Plano de Energia traz poucas novidades

Em Plano de Investimento em Energia Elétrica, governo corre com grandes obras atropelando a sociedade e o meio ambiente.

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Projeto Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro, Bahia, tem painéis solares. Moradores foram capacitados para a manutenção do sistema. (©Carol Quintanilha/Greenpeace)

O governo federal anunciou hoje o Plano de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), um pacote de investimento de R$ 116 bilhões em geração e R$ 70 bilhões em transmissão de energia elétrica até o final de 2018. Na prática, são definidos os projetos prioritários de energia para o País, quais são as usinas que vão receber investimentos e quais os rumos do setor elétrico nos próximos anos. "O anúncio do Plano que poderia indicar que o Brasil vai entrar no trilho das energias renováveis, como solar e eólica, no entanto, não traz muita novidade e demonstra falta de visão por parte do governo federal", afirma Larissa Rodrigues, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Para os próximos três anos, o plano indica mais usinas termelétricas a carvão e a gás natural, além de grandes hidrelétricas na Amazônia e outras tantas pelo País, mesmo quando os reservatórios destas últimas estão praticamente secos. Ou seja, o Brasil opta por investir em fontes que são poluentes, que trazem grandes impactos socioambientais e custos elevados para o bolso do consumidor.

Hidrelétricas no Rio Tapajós

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá entre as obras planejadas, ambas no rio Tapajós, no Pará. O objetivo do Ministério é correr para realizar o leilão da maior delas até o final do ano.

A falta de transparência e de diálogo do governo com o povo Munduruku sobre os planos de construção da hidrelétrica no rio Tapajós e a ausência da demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, que deve ser alagada caso a usina seja construída, são algumas das questões em relação à construção da hidrelétrica.

Ao pronunciar que fará o leilão da hidrelétrica ainda em 2015, o Ministro assume que passará por cima dos direitos do povo Munduruku e das demais comunidades tradicionais que vivem ao longo do rio Tapajós. Para obter o licenciamento ambiental da obra é obrigatório realizar com a uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) com a população afetada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A Convenção 169 estabelece o direito dos povos tradicionais a serem consultados antes que decisões com implicações diretas em suas vidas sejam tomadas. A convenção pretende reservar a eles o direito de influenciar o processo de tomada das decisões que lhes afetam.

No início de 2015, o povo Munduruku e os ribeirinhos da região entregaram à Secretaria-Geral da Presidência um Protocolo sobre como querem ser consultados, mas até hoje não obtiveram um retorno.

Fato é que o processo de consulta prévia não está sendo realizado e por isso, no mês de junho, uma sentença da Justiça Federal de Itaituba proibiu o governo federal de licenciar a usina de São Luiz do Tapajós, caso não seja devidamente realizada a consulta à população afetada.

A Convenção 169 vem sendo historicamente desrespeitada pelo governo brasileiro, principalmente quando se trata de projetos de hidrelétricas. Alguns outros exemplos recentes de não cumprimento à Convenção 169 são as populações atingidas pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (rio Madeira), ou Belo Monte (rio Xingu), que nunca foram devidamente consultadas.

Faltaram novidades e a conta de luz continua cara

O governo perdeu a chance de mostrar que o Brasil pode, sim, contar com mais fontes renováveis e fazer com que a sua matriz elétrica seja mais diversificada e distribuída. O plano não trouxe muitas novidades em relação às outras fontes renováveis para além das hidrelétricas. Continuamos a perpetuar um modelo de geração de energia centralizado, que privilegia grandes obras, mesmo quando seus efeitos negativos já são conhecidos.

No plano do governo foram finalmente incluídas projeções para a energia solar, fonte que foi sempre negligenciada no planejamento. Os números são tímidos tanto para a energia solar quanto para a eólica, que tem potencial para contribuir com muito mais que os 6 mil MW previstos no Plano. "A ambição para essas fontes deve ser maior para que o Brasil possa evitar novos investimentos, por exemplo, em usinas a carvão, que não fazem sentido em um país cuja vocação natural são as fontes renováveis", conclui Rodrigues.

Mais do que isso, em discurso sobre o Plano, a presidenta Dilma enalteceu as decisões tomadas em seu governo no final de 2012 que reduziram as contas de luz dos brasileiros em cerca de 18%. No entanto, não comentou que as contas de luz praticamente dobraram desde 2013. Infelizmente, não é preciso fazer contas, porque todos os brasileiros sentiram a mudança diretamente no bolso.