A Cruz Vermelha Brasileira (CVB) participou nesta terca-feira (11), no Itamaraty, de curso de ‘Introdução às Medidas Nacionais de Aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH)’, organizado pela Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário em parceria com o a Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sediada em Brasília. A CVB foi representada pela conselheira nacional Soraya Castilho.
Além da CVB, CICV e Itamaraty, participaram do curso os representantes dos ministérios da Defesa, Educação, Cultura e Secretaria de Direitos Humanos.
Estatuto de Roma
Após apresentação da CICV e considerações do Itamaraty sobre a aplicação do Direito Humanitário no mundo moderno, foram discutidas algumas ações de revitalização da Comissão, que desde maio deste ano tem sido revitalizada pelo Itamaraty após longo período de desativação. Uma das estratégias para o pleno funcionamento do grupo foi a sua divisão em subcomissões, sobre temas específicos, como ocorre em outros países.
O PL 4038/08 (apensado ao PL 301/2007), em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2008, também foi tema da reunião da Comissão. O Projeto de Lei que tipifica os crimes definidos nos termos do Estatuto de Roma e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional (TPI), é objeto de preocupação da Comissão de DIH, que decidiu enviar comunicação formal à presidência da Câmara dos Deputados solicitando a "breve votação" da proposta de lei.
A questão da ‘proteção do emblema da Cruz Vermelha’ também foi objeto de discussão dos membros da Comissão. Durante o debate, foi ressaltada a necessidade de conscientização das instâncias governamentais e da sociedade civil brasileiras sobre o uso dos emblemas de Cruz Vermelha. Além da própria Cruz Vermelha, o emblema da Cruz Vermelha somente pode ser utilizado pelas Forças Armadas. Tal limitação de uso é necessário para, sobretudo em áreas de conflitos, garantir que o trabalho humanitário de Cruz Vermelha seja protegido de ações militares, garantindo segurança para os membros de Cruz Vermelha e daqueles por ela socorridos, explicou a conselheira da Cruz Vermelha Brasileira, Soraya Castilho.
Nova reunião da Comissão do DIH - para dar continuidade à discussão dos temas acima, bem como da ‘demarcação e proteção dos bens culturais da humanidade no Brasil’ - foi marcada para as próximas semanas. A exemplo da reunião desta terça-feira (11), a convocatória para a nova reunião da Comissão será expedida pelo Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores.
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