Consulta em parceria com o Itamaraty trata de instrumento regional sobre o acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. Comentários da sociedade civil brasileira pode ser enviados até o dia 26 de agosto.
Mulheres participam de fórum na Bolívia. Foto: ONU Mulheres/I. Vallejo
Em 2012, durante a Conferência Rio+20, dez países da América Latina e Caribe assinaram a “Declaração sobre Aplicação do Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”, na qual expressam interesse em um instrumento regional com a significativa participação de toda sociedade interessada.
Atualmente, 20 países da região manifestaram adesão aos termos da Declaração e se engajam emdiálogo sobre o tema no âmbito da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que redundou na abertura de negociações governamentais para a adoção de um instrumento regional, cuja natureza e conteúdo ainda não são consensuais.
O Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+) está organizando uma consulta online sobre o instrumento regional sobre o acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais.
O propósito desta consulta, uma inciativa do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e do Centro RIO+, é receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado, a respeito do documento preliminar elaborado pela CEPAL.
Gostaríamos de convidar todos os participantes a compartilhar suas opiniões e ideias sobre a proposta de implementar um instrumento regional na maneira sugerida. As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. Além disso, esse material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais. Os países acordaram em concluir as negociações sobre o instrumento regional no mais tardar em dezembro de 2016.
A consulta começou no dia 8 de julho e estará aberta para comentários e uma discussão geral até o dia 26 de agosto. Para participar, por favor registre-se clicando aqui. Caso encontre dificuldades para acessar o site, entre em contato com a equipe do Centro RIO+: rio.mais@undp.org
Mais informações sobre o processo e a consulta estão disponíveis aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário