Notícias de Hoje, 10/08/2015 - Busca Direitos Humanos: TOP20 de Notícias de 01 a 10/08/2015
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TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Hospital particular nega atendimento a criança de 4 anos, em Niterói, RJ
Unidade alegou que plano de saúde estava inativo.
Pais dizem que boleto foi pago há 20 dias e vão registrar caso na delegacia.
Uma criança de 4 anos que estava passando mal teve o atendimento recusado, na noite de quarta-feira (29), em um hospital particular de Niterói, na Região Metropolitana. Os pais disseram que iam prestar queixa na delegacia.
O menino João Vitor de Farias estava com uma crise alérgica na tarde de quarta-feira (29). Ele foi levado às pressas para o Hospital de Icaraí, no Centro de Niterói. Segundo a mãe Kátia GONÇALVES, a criança estava vomitando e passando muito mal.
“Meu filho ficou passando mal. Aparentemente alergia, todo empolado. Corremos às pressas para a emergência do Hospital Icaraí, como sempre trouxe. Ele estava inchando, com o rosto inchado e eu estava preocupada. A garganta dele estava fechando e faltando o ar”, contou a mãe.
Ao chegar ao hospital, os pais mostraram o cartão do plano de saúde Amil. Depois de checarem a situação, os funcionários do hospital negaram atendimento à criança pelo plano, alegando que ele estava inativo. Segundo o pai de João Vítor, Cristian Garcia, o último boleto foi pago há 20 dias e o cartão está válido até 10 de agosto.
“Eles disseram que o cartão estava inativo e não aceitaram. O próprio hospital não deu os primeiros-socorros ao menino. O prazo (do plano) vai expirar no dia 10 de agosto. Tenho tudo impresso em casa”, disse o pai.
Os pais se recusaram a pagar pela consulta, estimada em R$ 1.300 e tiveram de levar a criança até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde João Vítor foi medicado e liberado.
“A gente tem bastante tempo de plano. A gente paga tudo direitinho, na data”, reclamou a mãe.
A família de João Vítor voltará à delegacia nesta quinta-feira (30) para fazer o registro, já que a unidade estava lotada na quarta-feira (29) e a criança precisava descansar.
Em nota, a Amil lamentou o ocorrido e esclareceu que o plano de saúde de João Vitor está vinculado a um plano coletivo por adesão, gerido por administradora de benefícios. A Amil informou ainda que foi notificada pela administradora SOBRE a suspensão do contrato em 13 de julho deste ano. O plano destaca que, "de acordo com a regulamentação vigente, é vedada à operadora inclusão e exclusão de beneficiário para esta modalidade de contratação, cuja gestão é de responsabilidade da entidade contratante e da administradora de benefícios". A empresa acrescenta que entrou em contato com a administradora para solicitar que ofereça aos pais alternativas para a manutenção do plano de saúde.
O Hospital Icaraí informou que o paciente João Victor de Farias Melo foi encaminhado para sala de observação, onde recebeu abordagem da médica de plantão que identificou ausência de risco de vida eminente e solicitou que aguardassem na sala em que se disponibilizava, até que a mesma concluísse outro atendimento.
Ainda segundo o hospital, durante os procedimentos burocráticos para atendimento, foi constatado que o plano de saúde do paciente estava inativo. A família foi informada da situação e optou por não permanecer na unidade e que, ao retornar, a médica já não encontrou a criança na sala de atendimento.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Prefeito de Maricá, RJ, é multado por improbidade administrativa
Quaquá é acusado de usar a 'Revista Maricá' para autopromoção.
Ele terá que ressarcir o valor gasto com a impressão dos 50 mil exemplares.
Prefeito foi alvo de ataque na última quarta-feira (29)
(Foto: Reprodução/Inter TV)
Washington Quaquá, prefeito de Maricá, no Rio, volta a ser foco de notícias. Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anunciou que ele foi multado pela 11ª Câmara Cível por improbidade administrativa.
Segundo o TJRJ, Quaquá é acusado de utilizar a ‘Revista Maricá’, feita com dinheiro público, para realizar autopromoção. O valor a ser pago é de 50 vezes a última remuneração do chefe do executivo municipal, além do ressarcimento do dinheiro gasto com a impressão dos 50 mil exemplares da publicação. O valor não foi divulgado.
Na decisão, o desembargador relator Cesar Cury escreveu que "é evidente o dolo, ainda que genérico, na autopromoção do prefeito em diversas PASSAGENS da 'Revista Maricá'", ressaltando que “foram utilizados artifícios para enaltecer sua imagem e seu nome”.
A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria do prefeito Washington Quaquá, que respondeu que o chefe do executivo não vai comentar a decisão do tribunal.
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Alvo de ataque
O prefeito WashingtonQuaquá foi alvo de agressão durante entrevista à Inter TV, afiliada da Rede Globo, na manhã desta quarta-feira (29). Ele iria falar SOBREa decisão de manter em circulação na cidade a frota de ônibus gratuitos, quando foi atacado pelas costas.
Na ocasião, o prefeito se desequilibrou, caindo em cima do cinegrafista da Inter TV, Marcelo Cristian, que também se machucou e teve a câmera quebrada.
Quaquá foi atendido no local e liberado com leves escoriações e um corte no nariz. O cinegrafista foi encaminhado a uma unidade médica e liberado após exames e medicação.
Em nota, Quaquá atribuiu o ataque a "interesses contrariados". Isso porque, segundo ele, manter os ônibus gratuitos circulando, mexe com todo um setor econômico e "desperta aIRA e a agressão".
Fonte:g1
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Marcelo Rezende se revolta com chegada de Xuxa na Record e exige mais R$ 500 mil
Marcelo Rezende teria se rebelado com a chegada de Xuxa na Record e exigiu aumento salarial para apresentar um segundo programa na grade da emissora, o 'Corta Pra Mim'.
De acordo com o colunista Daniel Castro, o jornalista, que atualmente apresenta o 'Cidade Alerta', não gostou de saber que a apresentadora poderá ter um salário de R$ 1 milhão para fazer dois programas enquanto ele recebe R$ 400 mil para fazer um.
Nas suas primeiras negociações com a Record, ficou acertado que Marcelo receberia mais R$ 100 mil extras para apresentar esse segundo programa, porém, o jornalista mudou de idéia e agora quer R$ 500 mil.O novo programa de Rezende, que já estava em fase de produção e em vias de ser apresentado para a imprensa na semana passada, foi paralisado. A atração, que seria uma espécie de novela da vida real com dramatizações de casos policiais, entraria no ar nas noites da Record para competir com a novela das nove da Globo.
Como o contrato de Marcelo Rezende prevê um programa diário e um semanal, ele poderia recusar o projeto do 'Corta Pra Mim' sem ser punido, uma vez que essa atração seria diária. A Record, por sua vez, estaria exugando custos e supostamente analisa a possibilidade de demitir 700 funcionários nos próximos meses.
Fonte: MSN
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Investigação sobre Dirceu na Lava Jato causa agitação política no Peru
Detalhes da investigação sobre José Dirceu na Lava Jato causam agitação política também no Peru
O escândalo trazido à tona pela Operação Lava Jato já causa agitação política no vizinho Peru e pode sacudir a campanha presidencial no país, que ocorre daqui a nove meses, segundo analistas e parlamentares da oposição ouvidos pela BBC Brasil.
Nesta semana, surgiram informações de que a Lava Jato investiga supostos vínculos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras e do ex-ministro José Dirceu com a gestão de Alan García, antecessor do atual presidente peruano, Ollanta Humala, e possível candidato à sua sucessão.
Parlamentares da situação, da oposição e o presidente comentaram o assunto nesta quarta-feira.
"Primeiro foi a Castelo de Areia (Operação da Polícia Federal brasileira, de 2009) e agora é a Lava Jato que chega aqui na política peruana", afirmou o congressista Sergio Tejada, do partido Dignidade e Democracia, ex-aliado de Humala.
Tejada diz estar apurando os supostos vínculos entre uma brasileira contratada pela empresa JD Consultoria, de Dirceu, empreiteiras e a administração de García.
Implicado por delatores da Lava Jato, Dirceu foi preso na última segunda-feira pela Polícia Federal – entre outras acusações, os investigadores dizem que pagamentos feitos por empreiteiras à empresa de Dirceu seriam de propina.
Encontros
O congressista peruano publicou no Twitter a suposta agenda de visitas de Dirceu e de sua contratada Zaida Sisson ao palácio presidencial durante a gestão de García. "Há muito a ser investigado", escreveu na rede social. Ele citou supostos encontros de Dirceu, de Zaida e cinco empresários com o então presidente, em 2007.
Tejada afirmou ainda que Zaida esteve quatro vezes reunida com García no palácio presidencial. "Vamos fazer um cruzamento das datas destes encontros e das obras (públicas) licitadas e seus vencedores."
Para congressista, há prova de visita de Dirceu ao palácio presidencial na gestão de Alan García
O congressista Mauricio Mulder, do mesmo partido que García, o APRA, negou que o ex-presidente tenha se reunido com Zaida. "As visitas ao Palácio nem sempre são ao gabinete presidencial. Posso garantir que ela não teve reunião com o ex-presidente", disse Mulder, segundo o site do jornal El Comercio, de Lima.
Mulder disse ainda que se a "Lava Jato apontou que ela esteve (no palácio presidencial) foi com seu marido", Rodolfo Beltrán – que foi ministro no primeiro governo de García (1985-1990) e vice-presidente do banco estatal Agrobanco na última gestão do ex-presidente.
De acordo com a imprensa local, Zaida teria visitado o palácio presidencial também no governo de Humala, em 2013, para reunião com a então responsável pelo Organismo Supervisor das Contratações do Estado, Rocío Calderón.
Calderón seria amiga da primeira-dama, Nadine, ainda segundo a imprensa peruana. Quando questionado por jornalistas, na quarta, sobre essa suposta reunião, Humala respondeu que tinha a "impressão" de que querem "afetar uma pessoa" (Calderón).
O Ministério Público local diz já investigar, desde a Operação Castelo de Areia, supostos pagamentos de suborno para a construção da rodovia Interoceânica, que liga Brasil e Peru e foi realizada nos governos de Alejandro Toledo (2001-2006) e de García (2006-2011).
Humala afirmou que "lamenta a situação" que o Brasil está vivendo e que se o caso da Interoceânica atingir funcionários de seu governo, eles também serão investigados.
Segundo a imprensa peruana, amiga de Nadine, mulher de Humala, se encontrou com intermediária de Dirceu
Segundo o Ministério Público peruano, na semana passada uma comitiva de promotores esteve no Brasil para "investigar pagamentos ilícitos a funcionários peruanos" no caso da Interoceânica.
"Como se sabe, a Castelo de Areia foi declarada nulo pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil", disse o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.
"Mas o dever do Ministério Público do Peru é esgotar todos os esforços diante das autoridades brasileiras para que a informação relacionada com os delitos cometidos no nosso país seja compartilhada pelo Brasil", completou.
Repercussão
"Os peruanos em geral estão pouco informados sobre o assunto, mas certamente ele vai afetar a campanha presidencial", disse, de Lima, o cientista político Luís Nunes, português formado na Universidade de Brasília e articulista de jornais peruanos.
Carlos Aquino, professor de teoria internacional da Universidade Mayor de San Marcos, afirmou acreditar que as investigações brasileiras "atingem em cheio" a campanha presidencial.
"A imprensa peruana cita quase diariamente os nomes dos ex-presidentes Alan García e Alejandro Toledo, possíveis candidatos à sucessão de Humala, no caso das empreiteiras e obras ligadas às investigações brasileiras", disse Aquino.
Defesa
Em entrevista, nesta quarta, à emissora de rádio RPP, de Lima, Zaida afirmou que seu trabalho para a JD Consultoria, de Dirceu, consistiu no estabelecimento de relações entre as empresas brasileiras com o mercado peruano. Ela negou irregularidades.
"Fui mencionada por dois delatores como consultora da empresa JD Consultoria, do senhor José Dirceu, e é verdade. Recebia pelo trabalho mensalmente, em reais, o equivalente a US$ 5 mil", disse.
Ela afirmou ainda que seu trabalho, entre junho de 2008 e setembro de 2011, não consistia em conseguir obras e que não teria recebido de Dirceu os R$ 364 mil citados na Lava Jato.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma de Belo Horizonte que autoriza a aplicação das multas.
A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF.
Por 5 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o poder de polícia pode ser exercido pelos guardas, mesmo não sendo expresso na Constituição. Com a decisão, a lei municipal da capital mineira que regulamentou a competência para aplicação de multas de trânsito fica mantida.
A decisão da Corte deverá ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais é questionada.
Edição: Nádia Franco André Richter – Repórter da Agência Brasil
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - TJ suspende parecer do TCM que rejeitou contas da prefeita Cláudia Oliveira
Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios devem reexaminar a prestação de contas da Prefeitura de Porto Seguro, relativas ao exercício de 2013, de responsabilidade de Cláudia Oliveira (PSD).
O TJ também determinou a suspensão do parecer nº 08864-2014, que opinou pela rejeição das contas, bem como a suspensão da apreciação das mesmas, pelo plenário da Câmara de Vereadores do município, até que o TCM conclua a revisão, acatando o direito constitucional de defesa da gestora.
O advogado Oziel Bonfim, da empresa Oziel Bonfim Advogados Associados, em entrevista ao RADAR 64 considerou que “a decisão proferida pelo TJ vem atender aos princípios da legalidade e da imparcialidade, os quais haviam sido ignorados pelo TCM”.
Foto: Arquivo
Prefeitura Cláudia Oliveira
Disse ainda que “o TCM ignorou os documentos e os fatos apresentados pela defesa da prefeita Cláudia Oliveira no pedido de reexame de suas contas e nos esclarecimentos que lhe cabia fazer”. Este comportamento, enfatiza ele, “caracterizou-se como cerceamento do direito constitucional de defesa”.
INELEGIBILIDADE
Bonfim descartou também a possibilidade de inelegibilidade da prefeita Cláudia Oliveira, aventado por alguns políticos. “Isso não possui o menor fundamento ou possibilidade. Primeiro, porque nas supostas irregularidades apontadas pelo TCM, que na verdade não existiram, não foram caracterizados o dolo ou má fé da gestora. Segundo, porque o novo entendimento do TSE ainda deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional”, explicou categoricamente.
CONTEÚDO DA DECISÃO DO TCM
Pelo parecer do TCM, agora suspenso pelo TJ, a gestora foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil e à devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais de Cláudia Oliveira, no montante de R$ 122.384,21 (sendo R$ 75.131,40 referentes à ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações).
Fonte: Radar 64
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - OMS anuncia vacina experimental que pode ser divisor de águas na luta contra o ebola
A agência de saúde da ONU também vai substituir a Missão da ONU de Resposta de Emergência ao Ebola (UNMEER) que já alcançou o seu objetivo fundamental no combate ao surto.
Vacina contra o ebola é administrado durante testes na Guiné. Foto: OMS / S. Hawkey
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (31) que uma vacina experimental contra o ebolatestada na Guiné parece ser altamente eficaz e pode ser um divisor de águas no combate ao vírus. A OMS também irá substituir a Missão da ONU de Resposta de Emergência ao Ebola (UNMEER) que já alcançou o seu objetivo fundamental de intensificação da ação global para combater o surto do vírus na África Ocidental.
De acordo com a OMS, embora a vacina até agora mostre 100 % de eficácia nos indivíduos, “evidências mais conclusivas são necessárias em sua capacidade de proteger as populações”. Descrevendo os resultados iniciais como promissores e emocionantes, a diretora executiva da agência, Margaret Chan disse aos repórteres que gostaria de dizer que se a vacina “se revelar eficaz, vai ser um divisor de águas. Vai mudar a gestão atual do surto de ebola atual e de futuros surtos”.
Enquanto isso, dizendo que o mundo já havia atingido um marco importante na resposta global ao ebola, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que a UNMEER irá fechar e entregar seu papel de liderança à OMS.
“A missão alcançou o seu objetivo central de expandir a resposta no terreno e de estabelecer a unidade de propósito entre os agentes de apoio e os esforços liderados nacionalmente”, disse Ban Ki-moon.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Enviada do ACNUR, Angelina Jolie visita região em Mianmar com mais de 100 mil pessoas deslocadas
Atriz destacou em sua visita a Mianmar que “mulheres e meninas precisam ter um papel significativo e ativo no processo de paz”.
Enviada especial do ACNUR, Angelina Jolie Pitt em Myitkyina, no estado de Kachin, Mianmar, encontrou com algumas das 100 mil pessoas deslocadas que atualmente vivem lá. Foto: ACNUR / T.Stoddart
A atriz ganhadora do Oscar e enviada especial da agência da ONU para os refugiados, Angelina Jolie, viajou na última quinta-feira (30) para Kachin, estado de Mianmar, onde ouviu histórias de pessoas deslocadas internamente, incluindo mulheres. Ela destacou que “mulheres e meninas precisam ter um papel significativo e ativo no processo de paz”.
A enviada especial do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) foi ao município Myitkyina, onde mais de 100 mil pessoas foram deslocadas desde quando um acordo de cessar-fogo entre as forças armadas de Mianmar e grupos armados foi quebrado, em 2011. Jolie conversou com famílias deslocadas sobre os desafios relacionados ao acesso a serviços básicos, em especial aos de saúde.
“Com as negociações de cessar-fogo e as próximas eleições, é essencial o acesso de todas as pessoas de Mianmar, incluindo os deslocados, às decisões que afetam seu futuro”, disse Jolie, que também destacou a importância do acesso humanitário para ajudar as famílias deslocadas. Agentes humanitários locais ou internacionais não têm acesso à área de conflito desde o início dos confrontos, no final de junho de 2015.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - OPAS/OMS lança Atlas de Desenvolvimento Sustentável e Saúde
A publicação foi elaborada com o objetivo de descrever a magnitude e a evolução de indicadores econômicos, sociais e ambientais e oferecer subsídios para o debate sobre as desigualdades no Brasil ao longo das últimas duas décadas.
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou, neste sábado (01), o Atlas de Desenvolvimento Sustentável e Saúde – Brasil 1991 a 2010. A publicação foi elaborada com o objetivo de descrever a magnitude e aevolução de indicadores econômicos, sociais e ambientais e oferecer subsídios para o debate sobre as desigualdades no Brasil ao longo das últimas duas décadas, sob o ponto de vista da saúde. Os indicadores referem-se aos anos de 1991, 2000 e 2010, e a todas as unidades federadas, tomando como base para a análise os municípios brasileiros.
As análises realizadas evidenciam, em todas as unidades federadas do país, avanços positivos nas duas décadas estudadas (1991-2010), especialmente na última, no que se refere tanto à melhoria dos indicadores de desenvolvimento sustentável analisados quanto na redução de seus valores médios e das desigualdades entre as regiões e os municípios do país.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Quase 60% da população brasileira tem acesso à internet, aponta relatório da CEPAL
O país, entretanto, está atrás de outros vizinhos sul-americanos, como Chile, Argentina e Uruguai. Brasil lidera o mercado 3G e 4G na região da América Latina e Caribe, mas fatores como a velocidade e a latência das conexões ainda preocupam.
Foto: transCam/Flickr.com
De acordo com um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), cerca de 58% da população brasileira tem acesso à internet, segundo dados de 2014. Em 2006 esse número não chegava a 30%. Entretanto, a porcentagem é menor que outros vizinhos sul-americanos como Chile, Argentina e Uruguai.
O relatório “La nueva revolución digital: de la Internet del consumo a la Internet de la producción” (A nova revolução digital: da Internet do consumo à Internet da produção) mostra que o Chile é o país com a maior parcela da população com acesso à internet na região da América Latina e Caribe, com mais de 70% de sua população conectada. O Brasil (cerca de 58%) ocupa a quarta posição apenas um pouco à frente da Venezuela (cerca de 57%).
O estudo também mostra o impacto econômico das tecnologias digitais no crescimento do PIB dos países. Entre 2005 e 2010, a internet representou entre 0,5% e 5,4% do PIB nos países em desenvolvimento, e entre 1,7% e 6,3% na maioria das economias avançadas, com o consumo privado representando a parcela mais importante dessa contribuição – que é proporcionalmente maior nas economias emergentes. No Brasil, a contribuição é inferior a 2%, enquanto na Suécia – que lidera o ranking – chega a quase 7%.
O relatório também aponta que, em 2014, 14,9% do acesso à internet na região foi realizado por dispositivos diferentes do computador pessoal. Entre maio de 2013 e maio de 2014, o acesso através do computador caiu de 92,8% para 85,1%, enquanto o acesso através de celulares aumentou de 5,2% para 12%. No mesmo período, na Argentina, Brasil, Chile e México, o acesso à internet através de dispositivos móveis aumentou 100% ou mais.
O Brasil tem a maior proporção de conexões 3G na região, com um total de 133 milhões em 2014 e cobertura de 92% da população. Isso reflete a rápida implantação das redes de tecnologia e um forte impulso na adoção de smartphones, que totalizaram 90 milhões de unidades. O Brasil é o quinto maior mercado de smartphones no mundo e também lidera o número de conexões da tecnologia 4G: 4,6 milhões.
Segundo a CEPAL, o aproveitamento das novas tecnologias implica melhorar sensivelmente as condições de acesso, em particular a velocidade e a latência. A maioria das aplicações avançadas requer larguras deBANDA entre 38 e 74 Mbps, ainda que alguns usos sejam menos exigentes, como por exemplo os vinculados a tarefas como a preparação para emergências e para a segurança.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - OIT nomeia Wagner Moura embaixador da luta contra trabalho escravo
Ator vai promover campanha para acabar com a escravidão moderna, causa pela qual ele já batalha há muito tempo.
Foto: Bob Wolfenson
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nomeou Wagner Moura como embaixador, no âmbito de uma campanha global de mobilização contra o trabalho escravo. O ator colabora com a OIT desde 2013, quando apoiou a campanha “Cartão Vermelho contra o trabalho infantil”.
“Wagner Moura é reconhecido pelo seu envolvimento no combate ao trabalho forçado no Brasil, por isso estamos muito felizes em ter sua ajuda para aumentar a conscientização sobre esta questão”, disse o diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs.
“Atualmente existem 21 milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo que são vítimas da escravidão moderna. Na América Latina existem 1,8 milhão de pessoas vítimas do trabalho forçado, de acordo com nossos dados. A escravidão não tem absolutamente nenhum lugar no mundo de hoje”, completa Salazar-Xirinachs.
“A escravidão moderna é o mais primitivo dos desrespeitos ao direito da pessoa”, avalia Wagner Moura. “É algo que me toca profundamente, porque eu cresci no interior do Brasil e vi por mim mesmo como a pobreza força as pessoas a trabalharem em condições de exploração, de abuso. É por isso que eu venho militando com meus companheiros do MHUD (Movimento Humanos Direitos), especialmente o padre Ricardo Rezende, ou em parceria com lideranças políticas sensíveis ao assunto para pressionar por leis e ações concretas para combater o trabalho forçado”, completa o ator.
Ele ainda acrescentou que “a OIT é a agência das Nações Unidas que tem o mandato de promover a justiça social, e eu fico particularmente honrado com o papel de embaixador, não só por me sentir reconhecido por minha militância orgulhosa na área de direitos humanos, como também por me sentir fortalecido e poder ampliar minha contribuição, começando com a campanha 50 for Freedom, pois precisamos de um novo instrumento internacional na luta para acabar com a escravidão moderna e precisamos que os países o ratifiquem o mais rápido possível”.
“Nós estamos super contentes de trabalhar com o Wagner, porque ele tem uma grande reputação como militante pelos direitos humanos no Brasil. O seu perfil também está crescendo a nível internacional. Ele pode ser um poderoso defensor desta causa, ajudando a OIT a passar a mensagem para aqueles com o poder de mudar a situação, e também se conectar com as pessoas, especialmente os jovens. O trabalho escravo está ao nosso redor, em países ricos e pobres, e todos nós podemos e devemos fazer a nossa parte para acabar de uma vez por todas com a escravidão moderna”, disse a diretora de Comunicação da OIT, Marcia Poole.
Em junho de 2014, a Conferência Internacional do Trabalho da OIT decidiu dar um novo impulso à luta global contra o trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas e as práticas análogas à escravidão. A Conferência votou com uma enorme maioria a adoção de um novo instrumento internacional, o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930.
Em 12 de junho de 2015, a OIT lançou a campanha 50 for Freedom. Esta campanha global tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para conseguir com que pelo menos 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.
A campanha foi lançada pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, e pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, durante um evento na sala do Conselho de Direitos Humanos na sede da ONU em Genebra. Satyarthi e Ryder inauguraram um painel com milhares de assinaturas apoiando o fim da escravidão moderna, incluindo as do presidente da França, François Hollande, do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, e do ministro do Trabalho do Níger, Salissou Ada. O Níger foi o primeiro país a ratificar o Protocolo.
Para mais informações: Ana Paula Canestrelli – Oficial de Comunicação e Informação Pública Escritório da OIT no Brasil Tel: +55 61 2106-4625 / canestrelli@ilo.org
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Chefe da ONU pede mundo livre de armas nucleares em aniversário do bombardeio de Hiroshima
“Homenageamos os sobreviventes que sofreram adversidades graves em consequência do ataque. A ONU está com eles, com sua visão de um mundo livre de armas nucleares”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
Ruínas do Edifício da Prefeitura de Promoção da Indústria, posteriormente preservado como monumento – conhecido como Genbaku Dome – no Memorial de Paz de Hiroshima. Foto: ONU
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, renovou nesta quinta-feira (06) sua determinação em promover o objetivo de alcançar um mundo “livre da sombra nuclear”, em sua mensagem que marca o aniversário de 70 anos do bombardeio atômico na cidade japonesa de Hiroshima.
“Sete décadas após o uso de bombas atômicas pela primeira vez em conflito, essa ocasião sombria lembra as dezenas de milhares que morreram naquele dia. Homenageamos os sobreviventes que sofreram adversidades graves em consequência do ataque. A ONU está com eles, com sua visão de um mundo livre de armas nucleares”, disse Ban em sua mensagem para a Cerimônia Memorial da Paz.
Mais de 200 mil pessoas morreram da radiação nuclear, ondas de choque das explosões e radiação térmica resultante do bombardeio de Hiroshima em 6 de agosto de 1945 e de Nagasaki três dias depois.
Além disso, mais de 400 mil pessoas morreram – e continuam a morrer – desde o fim da Segunda Guerra Mundial como consequência do impacto das duas bombas. Ban observou que este ano também marca o 70º aniversário da ONU, e lembrou que a primeira resolução adotada pela Assembleia Geral refletiu a preocupação do mundo sobre o uso de armas atômicas.
TOP 20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Chefe da UNESCO condena assassinato de fotojornalista mexicano
Rubén Espinosa foi encontrado morto em sua residência na capital mexicana, junto a outras quatro mulheres, uma delas defensora de direitos humanos. Todas as vítimas apresentavam sinais de tortura.
Marcha por Ruben Espinosa, jornalista assassinado na Cidade do México. Foto: Wikicommons/EneasMx (CC)
A chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO) condenou nesta quinta-feira (06) o assassinato do fotojornalista Rubén Espinosa, que foi achado morto na Cidade do México em 01 de agosto.
“Estas tentativas de sufocar a liberdade de imprensa devem ser investigadas de forma firme e profunda para que os autores sejam trazidos à justiça e punidos”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.
“Devemos continuar apoiando esses jornalistas corajosos que trabalham para manter os cidadãos informados”, disse.
Espinosa trabalhava para as agências AVC Notícias e Cuartoscuro, assim como a revista Processo, no estado de Veracruz, onde cobria assuntos da política local e denuncia de assédio aos jornalistas.
O fotojornalista foi encontrado morto em sua residência na capital mexicana, junto a outras quatro mulheres, uma delas defensora de direitos humanos. Todas as vítimas apresentavam sinais de tortura.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Programa Mais Médicos completa dois anos; iniciativa conta com apoio da OPAS/OMS
“Em 700 municípios do país não havia um único médico. Hoje esta não é mais a realidade do Brasil”, destacou a presidenta Dilma Rousseff.
O secretário da Saúde da Bahia encaminha no início do programa em 2013 os 59 profissionais graduados no exterior do programa Mais Médicos, para os municípios do estado. Foto: Flickr/Govba/Carla Ornelas
O Programa Mais Médicos para o Brasil comemorou nesta terça-feira (04) dois anos de existência em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a presença dos ministros da Saúde, Arthur Chioro, da Educação, Renato Janine, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da presidenta da república, Dilma Rousseff.
Em seu discurso, a presidenta destacou as dificuldades do início do programa e desmistificou a ideia de que o programa é destinado apenas a bolsões de pobreza do interior do país. “Faltava médico no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte. Faltava médico nas grandes cidades e no interior, nos quilombos e nas tribos indígenas. Era um desafio para um país com dimensões continentais e que tinha muita dificuldade de provimento e manutenção de médicos”.
Dilma destacou que, além do baixo número de médicos por habitante, havia concentração pela ocupação territorial histórica e pela distribuição de renda. “Em 700 municípios do país não havia um único médico. Hoje esta não é mais a realidade do Brasil. E eu quero agradecer a todos os médicos que participam do programa, mas especialmente aos médicos cubanos que trouxeram solidariedade, profissionalismo e humanização para os brasileiros. Estreitaram as relações entre Brasil e Cuba, que hoje está distribuída por todo território nacional”, disse a presidenta, que assumiu ainda o compromisso de lançar o programa Mais Especialidades até o fim do seu mandato.
Chioro agradeceu à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) pelo apoio e parceria na viabilização do programa. Grande parte da equipe da OPAS/OMS para o Programa Mais Médicos estava presente, assim como o representante da Organização, Joaquín Molina, e o coordenador do programa dentro da OPAS/OMS, Renato Tasca.
O ministro de Saúde lembrou que o Brasil tinha 1,8 médicos por mil habitantes, número considerado baixo se comparado a países como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). “Nós ampliamos as vagas de Medicina e residência, mas não poderíamos esperar até 2026 para amenizar essa situação de escassez de médicos. Dois anos depois, nós temos 18.240 médicos cobrindo 4.058 municípios e 34 distritos indígenas”, afirmou Chioro.
Ele disse ainda que a aprovação do programa é altíssima tanto pela população como pelos médicos e que já há um aumento significativo no número de consultas realizado em todo o país: “Isto quer dizer que temos mais bebês crescendo com cuidados médicos, mais crianças sendo acompanhadas, tivemos uma diminuição de 4% nas internações, o que equivale a 91 mil pacientes que não precisaram de internação. O Programa Mais Médicos veio mudar para melhor a realidade brasileira”.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - ONU destina 70 milhões de dólares de fundo de emergência para ajudar milhões de deslocados
“Com quase 60 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo, enfrentamos uma crise em uma escala não vista em gerações”, disse o subsecretário-geral da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien.
Foto: UNAMID / Albert González Farran
O chefe humanitário das Nações Unidas destinou 70 milhões de dólares na última quarta-feira (05) para ajudar milhões de homens, mulheres e crianças que foram forçados a deixar suas casas pela violência e instabilidade.
O dinheiro vem do Fundo Central de Resposta de Emergência das Nações Unidas (CERF) que fornece recursos financeiros imediatos, desde 2006, para ação humanitária para salvar vidas no início da emergência, em situações de rápida deterioração e em crises prolongadas que não conseguem atrair recursos suficientes.
“Com quase 60 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo, enfrentamos uma crise em uma escala não vista em gerações”, disse o subsecretário-geral da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários, Stephen O’Brien. “Os fundos fornecidos pelo CERF vão ajudar a apoiar ajuda vital em algumas das situações de emergência mais prolongadas e cronicamente subfinanciadas”.
TOP20 Notícias de 01 a 10/08/2015 - Entre deputados da CPI da Petrobras vigora "a moral da gangue"
[Editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo na edição desta segunda-feira (3/8)]
Na CPI da Petrobras, vigora "a moral da gangue"; entre os deputados encarregados de examinar o escândalo predomina um espírito de "vingança, intimidação e corrupção". Quer-se, enfim, abafar e desmoralizar a investigação.
Não é a menor ironia, em meio a todo o escândalo de corrupção na Petrobras, que fraseologia tão contundente tenha partido não de um membro do Ministério Público ou da Polícia Federal, e sim dos advogados de um lobista — alguém acusado de se dedicar ao acerto de propinas e ao trato com participantes de um esquema criminoso.
Pior: embora provenha dos defensores de um lobista confesso, o tom moralizante e indignado dessa avaliação sem dúvida se justifica.
Há razões para supor que partem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pressões consistentes no sentido de evitar que se dê crédito a depoimentos capazes de envolvê-lo nas irregularidades desveladas.
Inicialmente, o lobista Julio Camargo preservara o deputado de qualquer acusação nos depoimentos que prestava, dentro de um acordo de delação premiada.
Muda, entretanto, o seu testemunho. Conta que Cunha exigira, por intermédio de um operador do PMDB, a soma de US$ 5 milhões como recompensa por aquisições de navios pela Petrobras.
Feita a nova acusação, eis que ocorre uma reviravolta. A então defensora de Camargo, Beatriz Catta Preta, abandona o caso.
Na quinta-feira (30/7), a advogada concedeu entrevista ao Jornal Nacional. Insinuações gravíssimas, mas às quais faltaram maior concretude, entreteceram seu discurso.
Sem citar Cunha, disse ter sofrido ameaças e intimidações por parte de aliados do peemedebista. Semanas atrás, o doleiro Alberto Youssef afirmara algo semelhante diante do juiz federal Sergio Moro.
Provieram do deputado Celso Pansera, do mesmo PMDB fluminense, requerimentos para quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico da ex-mulher e de duas filhas de Youssef. Quanto a Catta Preta, o parlamentar a convocava para comparecer à CPI. Caso prosperasse, a iniciativa de Pansera constituiria verdadeira aberração. Nunca, nos quadros de uma CPI, ter-se-á tentado desqualificar uma denúncia investigando o advogado do delator. A comissão passa a defender os suspeitos e a atacar os acusadores.
O direito ao sigilo profissional de Beatriz Catta Preta foi garantido por Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. "É inadmissível", disse o ministro, "que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados."
Ao que parece, no mundo de Eduardo Cunha e dos que o sustentam na CPI, essa lição ainda está por ser aprendida.
Fonte: Conjur
TOP20 Notícias de 01-10/08/2015 - Acordo que reduziu valor de direito de imagem pago a jogador pelo Botafogo é nulo, julga TST
Os direitos trabalhistas estipulados em lei não podem ser renunciados, mesmo havendo acordo coletivo entre o sindicato e a empresa, assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, o Botafogo de Futebol e Regatas foi condenado a pagar as diferenças de direito de arena ao atleta Thiago Rocha da Cunha.
Os valores devidos são referentes aos campeonatos Carioca e Brasileiro de 2009, além da Copa do Brasil disputada no mesmo ano. O direito de arena compreende os valores devidos aos atletas por causa da transmissão ou retransmissão das imagens da partida de futebol.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região havia negado o pagamento das diferenças, pois considerou válido o acordo judicial entre o Botafogo e o sindicato da categoria profissional. A convenção tinha reduzido de 20% para 5% o percentual mínimo previsto à época na Lei Pelé.
Além disso, as verbas relativas ao primeiro contrato do atleta com o clube, vigente entre maio e dezembro de 2008, foram consideradas prescritas, pois a reclamação trabalhista foi ajuizada em dezembro de 2011.
Ao analisar o caso, o relator da ação no TST, ministro João Oreste Dalazen, explicou que o acordo judicial que reduz o percentual do direito de arena viola a norma legal. Segundo o magistrado, o entendimento majoritário da corte trabalhista vai no sentido de que a negociação coletiva e o acordo judicial entre o clube e o sindicato não podem afastar a incidência do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé).
Com esse entendimento, o percentual de 20%, mais benéfico e em vigor até a edição da Lei 12.395/2011, que o reduziu para 5%, "deve ser respeitada como patamar mínimo da norma, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas".
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
TOP20 Notícias de 01-10/08/2015 - Cruzamento de dados entre MPE e Receita Federal fere sigilo fiscal
Repercutiu na mídia recentemente a propositura de mais de 5 mil ações por parte o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). As ações têm um único objeto: penalizar as empresas por doações – teoricamente – acima do limite legal de 2% sobre o faturamento bruto do ano anterior à eleição.
Não obstante as diversas questões que envolvem cada caso específico, como diferenciação entre receita e faturamento, receitas de empresas holding patrimoniais, participação em sociedades em conta de participação, entre outros; há um ponto que parece ser comum a todas elas: a forma pela qual o MPE obteve a informação, junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), desta extrapolação dos limites de doações.
Basicamente o procedimento de obtenção dos dados ocorre da seguinte forma: embasado em uma Resolução do TSE (nº 23.406/14), a SRF cruza os dados (valores) de cada empresa que efetivou doações eleitorais - que são informações públicas -, com seu banco de dados que contêm as declarações de Imposto de Renda de cada uma das empresas (ou pessoas físicas) do Brasil, estas de caráter sigiloso.
Com base neste cruzamento indiscriminado, apura quais empresas teriam extrapolado o limite legal. Assim, a SRF encaminha uma listagem para a Justiça Eleitoral e para o MPE com o número do CNPJ e o nome de cada empresa infratora.
Com base nesta listagem, o Ministério Público Eleitoral propõe uma representação (ação) na Justiça Eleitoral requerendo, somente neste momento, uma decisão judicial para autorizar a quebra do sigilo fiscal do potencial infrator e posterior condenação nas penas previstas na lei.
O ponto central da discussão é saber se o cruzamento indiscriminado de dados públicos com dados sigilosos para se buscar eventuais infratores constitui ou não quebra do sigilo fiscal que deve ser precedido de decisão judicial, ou seja, se é ou não lícita tal prática.
O Tribunal Superior Eleitoral por vezes se manifestou no sentido da legalidade do procedimento. A corte considerou que “ao Ministério Público ressalva-se a possibilidade de requisitar à SRF apenas a confirmação de que as doações feitas pela pessoa física ou jurídica à campanha eleitoral obedecem ou não aos limites estabelecidos na lei”. Ou seja, o TSE entende que o mero cruzamento das informações pela SRF sem o envio ao MPE de quaisquer valores não caracteriza quebra de sigilo fiscal do contribuinte.
Contudo, este procedimento de cruzamento de dados realizado pela SRF e posterior envio ao MPE para a propositura das respectivas ações, constitui infração ao sigilo fiscal constitucionalmente assegurado. Neste sentido, vale destacar que há muito o STF considera que a própria autorização de quebra do sigilo bancário, para poder ser validamente apreciada, seja minuciosamente fundamentada e ainda limitada.
E também merece apontamento o entendimento do STF de que o pedido de quebra, além de delimitado, deve vir justificado, com a clara indicação de causa provável, afastando assim qualquer espécie de pedido que possa ser caracterizado como devassa. Aliás, o próprio STF já teve a oportunidade de se manifestar e veementemente repudiar a prática de solicitações de quebra de sigilo genéricas contra pessoas indeterminadas. O STF já analisou, inclusive, se a simples remessa de uma lista com os nomes dos depositantes, sem valores, seria quebra de sigilo. Os ministros entenderam que sim.
Com efeito, as lides eleitorais guardam total semelhança com este caso, pois o envio pela SRF da listagem com os nomes das empresas infratora após o cruzamento indiscriminado com informações sigilosas configura verdadeira devassa exploratória, veementemente inadmitida por nosso ordenamento jurídico.
Situação análoga é a conhecida no direito americano como “fishinge xpedition” onde, sem qualquer indício da prática de algum ilícito, o órgão acusador busca, indiscriminadamente, coletar algo contra alguém. É possível destacar ainda posicionamento do TRE-DF, que considerou provas ilícitas em caso semelhante.
O juiz federal Sérgio Fernando Moro, já se posicionou, em 2005, na imprensa, que é preciso ter cuidado para usar os métodos modernos de investigação de forma racional. Na ocasião, ele entendia que não se pode sair por aí quebrando sigilos bancários, fiscais e telefônicos indiscriminadamente, o que pode comprometer a eficiência das investigações.
Nunca é demais lembrar, de toda a forma, que posterior quebra de sigilo autorizada judicialmente não tem como validar o procedimento, pois, como sabemos, não existe convalidação de prova obtida de forma ilícita. Assim, toda a prova realizada no processo é nula, pois são os conhecidos frutos da árvore envenenada.
Por estes motivos, a prova obtida pelo MPE por meio do cruzamento de dados da SRF, entre dados sigilosos e dados públicos, sem prévia autorização judicial, viola a garantia ao sigilo fiscal, e é contrária a diversos entendimentos do STF acerca de questões semelhantes.
Fonte: Conjur - Por Ricardo Tosto e Eduardo Nobre
TOP20 Notícias de 01-10/08/2015 - Aplicativo de celular facilita conciliação nos juizados do Rio
Com um acervo que já beira 13 milhões de ações — e que a cada dia cresce mais com a média de 880 mil novos processos registrados anualmente, os juizados especiais cíveis do Rio de Janeiro apostam em uma nova ferramenta para tentar resolver de forma mais rápida os conflitos da população: a conciliação 24 horas, por meio de um aplicativo para celular e tablet.
Lançado em março deste ano, o appestava disponível para downloadapenas no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e por isso só podia ser acessado por meio de um computador. Mas no início deste mês, a plataforma também foi disponibilizada para celulares etablets, tanto para o sistema androide como IOS.
Segundo o juiz FlávioCITRO, que coordena o Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do Google Play e da Apple Store. Ele conta que o app foi criado pelo próprio TJ-RJ a um custo de 100 dólares. Na avaliação dele, o retorno é garantido.
“Temos exemplos de acordos praticamente em tempo real. Um deles foi o de um consumidor que teve suspenso indevidamente o serviço de sua TV a cabo. Ele enviou a reclamação pelo aplicativo e teve o serviço restabelecido imediatamente. Com isso, evitamos a judicialização de uma ação”, contou o juiz.
ParaCITRO (foto), a adoção de novas tecnologias para tentar diminuir as demandas de massa tem a virtude de empoderar o consumidor, que passa a contar com um eficiente mecanismo de conciliação extrajudicial. E mais: que está disponível 24 horas. Segundo o juiz, a conciliação pode ser solicitada para qualquer tipo de conflito de consumo.
Mas se a empresa interpelada não constar na lista de parceiros do TJ-RJ, disponível no app, o cidadão deve enviar sua reclamação pelo e-mail conciliaçãoelegal@tjrj.jus.br. Nesse caso, o tribunal entrará em contato com a companhia para verificar o interesse dela de se tornar parceira do projeto.
Negociação monitorada CITROexplicou que toda a negociação entre as partes é monitorada pelo TJ-RJ. “Não forçamos o acordo, mas monitoramos toda a conciliação. O consumidor concordando, homologamos virtualmente o acordo, que é lançado em um banco de dados extrajudicial, onde as partes poderão consultá-lo ou imprimi-lo”, explicou.
“Se as partes não chegarem a um acordo, o consumidor tem a prova de que oportunizou a correção do erro pela empresa. A recalcitrância do fornecedor será levada em consideração pelo juiz na demanda judicial, pois trabalhamos com o conceito de pretensão resistida”, destacou.
Na avaliação do juiz, o descrédito e a frustração dos consumidores em relação ao atendimento prestado pelas empresas, quando fazem uma reclamação, é uma das razões para a “equivocada equação de massificação e judicialização de conflitos de consumo, que soma milhares de processos de reclamações que nunca chegaram a ser submetidas aos fornecedores”.
“Ao invés do consumidor reclamar com o fornecedor, ajuíza uma ação. Ocorre que em muitos casos, a defesa da empresa trazia a resposta para a reclamação que não havia sido feita pelo consumidor, ou trazia o contrato assinado mostrando que o serviço alegado não havia sido contratado, em verdadeiro desperdício da atividade jurisdicional. Se tivesse havido a reclamação prévia, a ação desnecessária teria sido evitada”, afirmou.
De acordo com o juiz, o aplicativo ajudará a inverter essa lógica. É que a reclamação ficará registrada no app — e se não for resolvida, o “Judiciário atuará como árbitro do conflito para dar efetividade ao Código de Defesa do Consumidor e pautar o comportamento da empresa, inclusive com fins pedagógicos”.
“A rapidez e a eficiência de uma plataforma móvel de conciliação, via aplicativo celular, empodera o consumidor e realça sua cidadania na medida em que registra sua frustração e reclamação com relação ao consumo, proporcionando a efetiva oportunidade de solução do problema via acordo extrajudicial”, ressaltou.
Fonte: Conjur - Por Giselle Souza
TOP20 Notícias de 01-10/08/2015 - PT pode ter o fundo partidário suspenso na próxima etapa do Lava Jato
A coluna Painel da Folha de S.Paulo noticia que o PT teme a próxima fase da operação "lava jato" devido à possibilidade de o juiz federal Sergio Moro decretar o congelamento da fatia do partido no fundo partidário. Também é citado que os advogados das empreiteiras na "lava jato" reclamaram que o juiz tem ultrapassado sua jurisdição para investigar ocorridos em outros estados.
TOP20 Notícias de 1 a 10/08/2015 - Convênio médico deve pagar cirurgia mesmo sem especialista credenciado
A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar a pagar R$ 15 mil em danos materiais, e R$ 25 mil por danos morais, a um cliente que teve que pagar pela própria cirurgia cardíaca.
O autor da ação sofreu um ataque cardíaco em abril de 2012 e foi internado em um hospital particular. Ele alegou que, enquanto aguardava a melhora de seu estado de saúde para fazer a cirurgia, foi foi informado de que o procedimento havia sido autorizado apenas parcialmente pelo plano, sem a cobertura dos honorários médicos. O motivo alegado foi que que não havia cirurgiões credenciados pela operadora de saúde.
Em sua defesa, a empresa confirmou o ocorrido, porém disse que a conduta foi legal, pois, à época, não existia médico especialista para o procedimento cirúrgico. Com isso, ela pagaria as despesas autorizadas e depois restituiria os gastos do paciente. Apesar disso, segundo o processo, a falta de médico credenciado e o reembolso dos valores pagos pelo cliente não foram provados.
Ao analisar o caso, o juiz da 4ª Vara Cível afirmou que a operadora deveria ter contratado outro médico para a prestação do serviço. A sentença apontou ainda que havia tempo suficiente para o plano de saúde contornar a situação. Isso porque o autor da ação passou por longo período de recuperação física antes da cirurgia.
O juízo apontou que o direito à saúde “constitucionalmente assegurado, deverá prevalecer acima de tudo sobre as normas contratuais restritivas de cobertura obrigatória, haja vista que o escopo contratual visa a salvaguardar a integridade física e psicológica do segurado.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
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e a agressão".
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Vacina contra o ebola é administrado durante testes na Guiné. Foto: OMS / S. Hawkey
A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta sexta-feira (31) que uma vacina experimental contra o ebolatestada na Guiné parece ser altamente eficaz e pode ser um divisor de águas no combate ao vírus. A OMS também irá substituir a Missão da ONU de Resposta de Emergência ao Ebola (UNMEER) que já alcançou o seu objetivo fundamental de intensificação da ação global para combater o surto do vírus na África Ocidental.
De acordo com a OMS, embora a vacina até agora mostre 100 % de eficácia nos indivíduos, “evidências mais conclusivas são necessárias em sua capacidade de proteger as populações”. Descrevendo os resultados iniciais como promissores e emocionantes, a diretora executiva da agência, Margaret Chan disse aos repórteres que gostaria de dizer que se a vacina “se revelar eficaz, vai ser um divisor de águas. Vai mudar a gestão atual do surto de ebola atual e de futuros surtos”.
Enquanto isso, dizendo que o mundo já havia atingido um marco importante na resposta global ao ebola, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, anunciou que a UNMEER irá fechar e entregar seu papel de liderança à OMS.
“A missão alcançou o seu objetivo central de expandir a resposta no terreno e de estabelecer a unidade de propósito entre os agentes de apoio e os esforços liderados nacionalmente”, disse Ban Ki-moon.
Enviada especial do ACNUR, Angelina Jolie Pitt em Myitkyina, no estado de Kachin, Mianmar, encontrou com algumas das 100 mil pessoas deslocadas que atualmente vivem lá. Foto: ACNUR / T.Stoddart
A atriz ganhadora do Oscar e enviada especial da agência da ONU para os refugiados, Angelina Jolie, viajou na última quinta-feira (30) para Kachin, estado de Mianmar, onde ouviu histórias de pessoas deslocadas internamente, incluindo mulheres. Ela destacou que “mulheres e meninas precisam ter um papel significativo e ativo no processo de paz”.
A enviada especial do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) foi ao município Myitkyina, onde mais de 100 mil pessoas foram deslocadas desde quando um acordo de cessar-fogo entre as forças armadas de Mianmar e grupos armados foi quebrado, em 2011. Jolie conversou com famílias deslocadas sobre os desafios relacionados ao acesso a serviços básicos, em especial aos de saúde.
“Com as negociações de cessar-fogo e as próximas eleições, é essencial o acesso de todas as pessoas de Mianmar, incluindo os deslocados, às decisões que afetam seu futuro”, disse Jolie, que também destacou a importância do acesso humanitário para ajudar as famílias deslocadas. Agentes humanitários locais ou internacionais não têm acesso à área de conflito desde o início dos confrontos, no final de junho de 2015.
A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou, neste sábado (01), o Atlas de Desenvolvimento Sustentável e Saúde – Brasil 1991 a 2010. A publicação foi elaborada com o objetivo de descrever a magnitude e aevolução de indicadores econômicos, sociais e ambientais e oferecer subsídios para o debate sobre as desigualdades no Brasil ao longo das últimas duas décadas, sob o ponto de vista da saúde. Os indicadores referem-se aos anos de 1991, 2000 e 2010, e a todas as unidades federadas, tomando como base para a análise os municípios brasileiros.
As análises realizadas evidenciam, em todas as unidades federadas do país, avanços positivos nas duas décadas estudadas (1991-2010), especialmente na última, no que se refere tanto à melhoria dos indicadores de desenvolvimento sustentável analisados quanto na redução de seus valores médios e das desigualdades entre as regiões e os municípios do país.
Foto: transCam/Flickr.com
De acordo com um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), cerca de 58% da população brasileira tem acesso à internet, segundo dados de 2014. Em 2006 esse número não chegava a 30%. Entretanto, a porcentagem é menor que outros vizinhos sul-americanos como Chile, Argentina e Uruguai.
O relatório “La nueva revolución digital: de la Internet del consumo a la Internet de la producción” (A nova revolução digital: da Internet do consumo à Internet da produção) mostra que o Chile é o país com a maior parcela da população com acesso à internet na região da América Latina e Caribe, com mais de 70% de sua população conectada. O Brasil (cerca de 58%) ocupa a quarta posição apenas um pouco à frente da Venezuela (cerca de 57%).
O estudo também mostra o impacto econômico das tecnologias digitais no crescimento do PIB dos países. Entre 2005 e 2010, a internet representou entre 0,5% e 5,4% do PIB nos países em desenvolvimento, e entre 1,7% e 6,3% na maioria das economias avançadas, com o consumo privado representando a parcela mais importante dessa contribuição – que é proporcionalmente maior nas economias emergentes. No Brasil, a contribuição é inferior a 2%, enquanto na Suécia – que lidera o ranking – chega a quase 7%.
O relatório também aponta que, em 2014, 14,9% do acesso à internet na região foi realizado por dispositivos diferentes do computador pessoal. Entre maio de 2013 e maio de 2014, o acesso através do computador caiu de 92,8% para 85,1%, enquanto o acesso através de celulares aumentou de 5,2% para 12%. No mesmo período, na Argentina, Brasil, Chile e México, o acesso à internet através de dispositivos móveis aumentou 100% ou mais.
O Brasil tem a maior proporção de conexões 3G na região, com um total de 133 milhões em 2014 e cobertura de 92% da população. Isso reflete a rápida implantação das redes de tecnologia e um forte impulso na adoção de smartphones, que totalizaram 90 milhões de unidades. O Brasil é o quinto maior mercado de smartphones no mundo e também lidera o número de conexões da tecnologia 4G: 4,6 milhões.
Segundo a CEPAL, o aproveitamento das novas tecnologias implica melhorar sensivelmente as condições de acesso, em particular a velocidade e a latência. A maioria das aplicações avançadas requer larguras deBANDA
Foto: Bob Wolfenson
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) nomeou Wagner Moura como embaixador, no âmbito de uma campanha global de mobilização contra o trabalho escravo. O ator colabora com a OIT desde 2013, quando apoiou a campanha “Cartão Vermelho contra o trabalho infantil”.
“Wagner Moura é reconhecido pelo seu envolvimento no combate ao trabalho forçado no Brasil, por isso estamos muito felizes em ter sua ajuda para aumentar a conscientização sobre esta questão”, disse o diretor regional da OIT para a América Latina e o Caribe, José Manuel Salazar-Xirinachs.
“Atualmente existem 21 milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo que são vítimas da escravidão moderna. Na América Latina existem 1,8 milhão de pessoas vítimas do trabalho forçado, de acordo com nossos dados. A escravidão não tem absolutamente nenhum lugar no mundo de hoje”, completa Salazar-Xirinachs.
“A escravidão moderna é o mais primitivo dos desrespeitos ao direito da pessoa”, avalia Wagner Moura. “É algo que me toca profundamente, porque eu cresci no interior do Brasil e vi por mim mesmo como a pobreza força as pessoas a trabalharem em condições de exploração, de abuso. É por isso que eu venho militando com meus companheiros do MHUD (Movimento Humanos Direitos), especialmente o padre Ricardo Rezende, ou em parceria com lideranças políticas sensíveis ao assunto para pressionar por leis e ações concretas para combater o trabalho forçado”, completa o ator.
Ele ainda acrescentou que “a OIT é a agência das Nações Unidas que tem o mandato de promover a justiça social, e eu fico particularmente honrado com o papel de embaixador, não só por me sentir reconhecido por minha militância orgulhosa na área de direitos humanos, como também por me sentir fortalecido e poder ampliar minha contribuição, começando com a campanha 50 for Freedom, pois precisamos de um novo instrumento internacional na luta para acabar com a escravidão moderna e precisamos que os países o ratifiquem o mais rápido possível”.
“Nós estamos super contentes de trabalhar com o Wagner, porque ele tem uma grande reputação como militante pelos direitos humanos no Brasil. O seu perfil também está crescendo a nível internacional. Ele pode ser um poderoso defensor desta causa, ajudando a OIT a passar a mensagem para aqueles com o poder de mudar a situação, e também se conectar com as pessoas, especialmente os jovens. O trabalho escravo está ao nosso redor, em países ricos e pobres, e todos nós podemos e devemos fazer a nossa parte para acabar de uma vez por todas com a escravidão moderna”, disse a diretora de Comunicação da OIT, Marcia Poole.
Em junho de 2014, a Conferência Internacional do Trabalho da OIT decidiu dar um novo impulso à luta global contra o trabalho forçado, incluindo o tráfico de pessoas e as práticas análogas à escravidão. A Conferência votou com uma enorme maioria a adoção de um novo instrumento internacional, o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado de 1930.
Em 12 de junho de 2015, a OIT lançou a campanha 50 for Freedom. Esta campanha global tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o trabalho forçado e mobilizar o apoio do público para conseguir com que pelo menos 50 países ratifiquem o Protocolo até 2018.
A campanha foi lançada pelo Prêmio Nobel da Paz de 2014, Kailash Satyarthi, e pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, durante um evento na sala do Conselho de Direitos Humanos na sede da ONU em Genebra. Satyarthi e Ryder inauguraram um painel com milhares de assinaturas apoiando o fim da escravidão moderna, incluindo as do presidente da França, François Hollande, do presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, e do ministro do Trabalho do Níger, Salissou Ada. O Níger foi o primeiro país a ratificar o Protocolo.
Para mais informações:
Ruínas do Edifício da Prefeitura de Promoção da Indústria, posteriormente preservado como monumento – conhecido como Genbaku Dome – no Memorial de Paz de Hiroshima. Foto: ONU
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, renovou nesta quinta-feira (06) sua determinação em promover o objetivo de alcançar um mundo “livre da sombra nuclear”, em sua mensagem que marca o aniversário de 70 anos do bombardeio atômico na cidade japonesa de Hiroshima.
“Sete décadas após o uso de bombas atômicas pela primeira vez em conflito, essa ocasião sombria lembra as dezenas de milhares que morreram naquele dia. Homenageamos os sobreviventes que sofreram adversidades graves em consequência do ataque. A ONU está com eles, com sua visão de um mundo livre de armas nucleares”, disse Ban em sua mensagem para a Cerimônia Memorial da Paz.
Mais de 200 mil pessoas morreram da radiação nuclear, ondas de choque das explosões e radiação térmica resultante do bombardeio de Hiroshima em 6 de agosto de 1945 e de Nagasaki três dias depois.
Além disso, mais de 400 mil pessoas morreram – e continuam a morrer – desde o fim da Segunda Guerra Mundial como consequência do impacto das duas bombas. Ban observou que este ano também marca o 70º aniversário da ONU, e lembrou que a primeira resolução adotada pela Assembleia Geral refletiu a preocupação do mundo sobre o uso de armas atômicas.
Marcha por Ruben Espinosa, jornalista assassinado na Cidade do México. Foto: Wikicommons/EneasMx (CC)
A chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO) condenou nesta quinta-feira (06) o assassinato do fotojornalista Rubén Espinosa, que foi achado morto na Cidade do México em 01 de agosto.
“Estas tentativas de sufocar a liberdade de imprensa devem ser investigadas de forma firme e profunda para que os autores sejam trazidos à justiça e punidos”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.
“Devemos continuar apoiando esses jornalistas corajosos que trabalham para manter os cidadãos informados”, disse.
Espinosa trabalhava para as agências AVC Notícias e Cuartoscuro, assim como a revista Processo, no estado de Veracruz, onde cobria assuntos da política local e denuncia de assédio aos jornalistas.
O fotojornalista foi encontrado morto em sua residência na capital mexicana, junto a outras quatro mulheres, uma delas defensora de direitos humanos. Todas as vítimas apresentavam sinais de tortura.
Lançado em março deste ano, o appestava disponível para downloadapenas no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e por isso só podia ser acessado por meio de um computador. Mas no início deste mês, a plataforma também foi disponibilizada para celulares etablets, tanto para o sistema androide como IOS.
ParaCITRO
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