Relator especial da ONU condena execução de 10 pessoas após reintrodução da pena de morte no Chade

Execução de dez réus suspeitos de envolvimento com terrorismo desperta indignação de especialistas em direitos humanos e provoca questionamentos sobre o uso da lei marcial no país.

Foto: relatório do ACNUDH/reprodução

A execução de dez réus suspeitos de envolvimento com o grupo terrorista Boko Haram, no Chade, levantou dúvidas quanto à conduta dos tribunais do país e despertou a indignação de relatores das Nações Unidas. Os suspeitos foram julgados em apenas três dias e, no último dia, as audiências foram transferias para um local secreto. Os réus foram executados em 29 de agosto. A pena de morte foi reintroduzida no Chade após os ataques terroristas realizados no país pelo Boko Haram em junho e julho deste ano.

Segundo o relator especial da ONU para execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Christof Heyns, não há como ter certeza se o julgamento obedeceu aos padrões internacionais de direitos humanos ou se os acusados tiveram direito a apelar contra a decisão da corte. ”A pena de morte é uma forma extrema de punição e, se usada, só deveria ser imposta depois de um julgamento justo, que respeitasse as mais rigorosas garantias processuais, conforme estipuladas pela lei internacional de direitos humanos”, afirmou o relator em pronunciamento na última segunda-feira (07).

O relator destacou ainda que a última execução oficial no Chade aconteceu em 2003 e convocou as autoridades do país a reinstaurarem a moratória sobre a pena de morte implementada em 2014. Heyns também condena a arbitrariedade do Estado ao lidar com a lei marcial, que ora é aprovada, ora é revogada. ”Em vez de tornar a vida mais valiosa, como era a intenção por trás de tal execução, essa conduta barateia a vida de todos os envolvidos”, concluiu.

Os relatores especiais da ONU para tortura, Juan E. Mendéz, e para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Ben Emmerson, endossaram as críticas de Heyns. Os três relatores fazem parte da equipe de especialistas independentes apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para realizarem pesquisas e relatórios sobre países e situações específicos.