Apesar de restrições, relatório destaca avanços em leis de proteção a mulheres. No Brasil, Lei da Maria da Penha é considerada modelo de legislação na área, segundo especialista.
Apesar de avanços, legislação ainda apresenta obstáculos para o trabalho das mulheres na maior parte dos países. Foto: FAO
De 173 países, apenas 18 não apresentam leis danosas ao trabalho da mulher, de acordo com o relatório Mulheres, Empresas e o Direito 2016, publicado pelo Banco Mundial. Na América Latina e Caribe, só três países se destacam positivamente: México, Peru e República Dominicana. No Brasil, apesar de ainda existirem restrições para o avanço econômico das mulheres, o relatório joga luz sobre leis como a Maria da Penha, considerada como “modelo de legislação sobre a violência doméstica”.
De acordo com o estudo de autoria de Sara Iqbal, em 16 países da América Latina, as mulheres não têm acesso aos mesmos trabalhos que os homens. No caso de Honduras e Colômbia, as trabalhadoras não podem ter empregos considerados perigosos. Na Bolívia, mulheres casadas precisam da autorização de seus maridos para exercer qualquer tipo de trabalho.
O documento sublinha também a necessidade contra a violência doméstica, que ainda vitimiza muitas mulheres. “Em economias com leis contra a violência doméstica, é mais provável que as mulheres vivam até os 65 anos ou mais “, afirmou Iqbal.
Para a autora do relatório, a América Latina apresenta avanços nas leis de cuidado a crianças, por meio de apoio público ou de subsídios, aumentando a probabilidade de mulheres entrarem no mercado de trabalho. Ainda, enfatizou os progressos do Brasil em relação aos direitos da mulher “Há muitos compromissos orçamentários vinculados a isso (Lei Maria da Penha) e estão tratando de mudar a conversa sobre a violência no Brasil e sobre a violência doméstica”, explica Iqbal.
Fonte: ONU
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