Novo dispositivo de baixo custo pode revolucionar o controle de qualidade do ar, anuncia PNUMA

A cada ano, a poluição causa 7 milhões de mortes prematuras em todo o mundo. O novo aparelho ampliará o monitoramento do ar atmosférico, principalmente em países em desenvolvimento, ajudando a reverter esse quadro.

Mais de 100 milhões de pessoas na América Latina estão expostas a níveis de poluição que ultrapassam os limites recomendados, segundo a OPAS/OMS. Foto: PNUMA

Um dispositivo capaz de medir a qualidade do ar com um custo 100 vezes inferior as soluções atuais. A invenção foianunciada nesta segunda-feira (31), em Nairóbi (Quênia), na sede do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), oferecendo a possibilidade de revolucionar o controle de qualidade do ar em países em desenvolvimento e, consequentemente, ajudando a prevenir mortes decorrentes da poluição.

O aparelho, capaz de reunir todos os parâmetros vitais da qualidade do ar, custará em torno de 1.500 dólares por unidade, permitindo aos governos estabelecer uma rede móvel e estática de pontos de controle por cerca de 150 mil a 200 mil dólares. Atualmente, este orçamento é utilizando para estabelecer apenas um posto de monitoramento.

O PNUMA disponibilizará o projeto detalhado publicamente, para que governos e organizações possam fabricar suas próprias unidades, criando oportunidades de inovação, desenvolvimento de negócios e criação de trabalho verde.

“Todos os anos, a poluição do ar causa 7 milhões de mortes prematuras em todo o mundo”, disse o diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, explicando que a maioria dos óbitos são preveníveis. “Sabemos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que 88% das mortes relacionadas à poluição atmosférica ocorrem em países de baixa e média renda. No entanto, são estes mesmos países em desenvolvimento que, tipicamente, carecem de acesso a dados sobre a qualidade do ar.”

Atualmente, a plataforma do PNUMA permite o monitoramento em tempo real da qualidade do ar em cerca de 2 mil estações em todo o mundo. Apenas algumas, no entanto, estão localizadas em países em desenvolvimento e sua instalação e calibragem variam. O novo aparelho permitirá fechar essa lacuna de dados e contribuirá para a padronização de levantamento de dados.

Painéis ‘Guerra e Paz’ de Portinari voltam à sede da ONU, após cinco anos no Brasil e na França

Durante a reforma das instalações da Organização, João Candido Portinari, filho do pintor, manteve a guarda dos murais e possibilitou, pela primeira vez, que o público brasileiro admirasse a obra mais importante da vida de Portinari, presenteado às Nações Unidas em razão de sua criação.

Guerra e Paz expostos no Teatro Municipal no Rio de Janeiro em 2010. Foto: Fundação Portinari

Às vésperas da comemoração dos 70 anos das Nações Unidas, a sede da Organização, em Nova York, voltará a vestir as cores e formas do presente brasileiro que homenageou a sua fundação. Após cinco anos dedicados à restauração e exposições no Brasil e na França, os grandiosos painéis “Guerra” e “Paz” do pintor Candido Portinari serão reinaugurados no salão de acesso à Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira, 8 de setembro.

Chamado de “A Segunda Revelação”, o evento oficial voltará a exibir oficialmente as duas obras de 14 metros de altura e 10 de largura que ilustram a ruína e desolação da humanidade, por um lado, e a estampa de um mundo justo, saudável e harmonioso, por outro.

Painel de Portinari na Assembleia Geral da ONU em Nova York. Foto: ONU

Inserida dentro da comemoração oficial do aniversário da ONU, a reinauguração dos murais acontece em um momento crucial para a humanidade. Será em setembro que líderes mundiais ratificarão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que nortearão as nações nos próximos 15 anos na promoção de um mundo mais justo e sustentável.

O filho do artista, João Candido Portinari, espera que a volta das obras ao recinto sirva de inspiração. Ao final, na entrada da Assembleia Geral, onde a nova agenda será adotada, chefes de Estado e Governos encontrarão a Guerra de Portinari. Na saída, a Paz.

“Queremos passar a ideia de que a paz é um trabalho de todos e de todos os dias. É um projeto que deve ser construído diariamente até que todos se conscientizem que não é possível continuar depredando o planeta, provocando uma situação de insustentabilidade e de não permanência da vida, não somente humana, mas de todo o planeta”, destacou o único herdeiro do artista e diretor-geral do Projeto Portinari.

Candido Portinari. Foto: Divulgação

“Guerra e Paz é a mais importante obra de arte monumental doada à ONU”, afirmou o secretário-geral da Organização na época, Dag Hammarskjöld, no momento em que as recebeu, em 6 de setembro de 1957. Aos olhos de Portinari, Guerra e Paz foram o ápice de sua vida. Por elas, voltou a pintar, contrariando recomendações médicas.  O artista morreu em 1962, com 58 anos, envenenado com o chumbo de suas próprias tintas. Para trás deixou um legado de mais de 5 mil peças, mas jamais pode apreciar o resultado final da sua principal obra no lar de todas as nações.

Depois da turnê pelo Brasil e França, as obras permanecem cobertas na sede da ONU até sua reinauguração em 08 de setembro. Foto: Fundação Portinari

“Por suas convicções políticas, meu pai não pode entrar nos Estados Unidos. Era a época do macartismo e não concederam o visto para ele viajar. Os murais foram inaugurados sem a presença do seu criador”, explicou João Candido.

Nada mais justo então que o segundo descerro das cortinas de Guerra e Paz seja um “momento inesquecível e emocionante”, marcado pela presença constante da vida e da luta de Portinari, o homem que “fez do pincel sua arma para denunciar as injustiças e os valores sociais e humanos”.  João Candido conta para isso com a ajuda da diretora artística Bia Lessa, que converterá os contornos do salão da Assembleia Geral da ONU em um grande museu virtual.

“Estamos reunindo de todas épocas da história da humanidade, de todas as culturas e disciplinas, todos os grandes pensadores que falaram sobre a violência e montando um espetáculo cuja finalidade não é exaltar Portinari, nem o Brasil, nem os painéis. A ideia é usar “Guerra e Paz” como um pretexto para conscientizar as pessoas que estarão ali sobre a urgência de uma tomada de posição para o fim da violência”, adianta João Candido.

Projeto Guerra e Paz

Montagem dos painéis Guerra e Paz no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Foto: Fundação Portinari.

Durante mais de meio século as obras nunca deixaram a sede da ONU. No Brasil, atendendo ao clamor popular, a cerimônia de apresentação em 1956 foi breve e restrita a um seleto grupo reunido no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Transcorreram 54 anos, para que, finalmente em 2010, o grande público brasileiro pudesse admirar em solo nacional a grandiosidade do pináculo de Portinari.

“A ideia surgiu em 2007, no cinquentenário da inauguração dos painéis, quando tomei conhecimento de que a ONU ia passar por uma reforma profunda, que duraria vários anos,em que as obras de arte teriam que ser retiradas. A partir desse momento, começamos a articulação com o governo federal e com a ONU, e nasceu o projeto Guerra e Paz”, contou.

A inspiração surgiu com o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral; a primeira vez que as obras magistrais do artista plástico eram citadas durante por um líder do país no encontro, considerado por muitos, como o mais importante do planeta. “A mensagem do artista é singela, mas poderosa: transformar aflições em esperanças, guerra em paz é a essência da missão das Nações Unidas”, destacou Lula.

Exposições no Brasil e França

João Candido Portinari, filho do artista. Foto: Divulgação

Durante os quatro anos de produção das obras, Portinari realizou 200 estudos, que deram vida a mais de 70 figuras incluídas em cada mural. Elas remetem a personagens da memória do artista, brasileiros que ele conheceu durante seus 58 anos, valendo-se de tons “azuis frios, de aço” para universalizá-los na guerra e “dourados, radiantes” para imortaliza-los na paz.

“Você reconhece nos personagens da paz todos aqueles personagens brasileiros de toda a vida dele, como as crianças brincando em Brodowski, o povoado natal dele. Ao mesmo tempo, na guerra, a Pietá não é nada mais que a universalização das retirantes de outra série dele, que representa a primeira denúncia da tragédia da seca e da pobreza no Brasil. Aquela retirante, com o filho morto, no painel ‘Guerra’ se transforma em uma mãe universal.”

O ponto inicial da mostra no Brasil não poderia ser outro que o Theatro Municipal do Rio de

Mais de 12 mil pessoas viram os murais no Theatro Municipal no Rio de Janeiro: Foto: Fundação Portinari

Janeiro, onde tudo começou. “Inertes, imóveis, absortos, magnetizados.” Assim imortalizou o poeta Carlos Drummond de Andrade a reação dos convidados, que contemplavam “a dupla labareda que se alastrava por todo o campo visual e se ia compondo em formas, imagens, ritmos, diversificando-se aqui em clarões e símbolos sinistros, ali numa ondulada e graciosa figuração de gestos dançarinos, que irradiavam felicidade”.

No Brasil, João Candido pensou em todos os detalhes para compensar os anos de exílio das obras, aproximando-as ao máximo do público brasileiro, antes de devolvê-las ao seu lar nas Nações Unidas. Durante os quatro meses de restauro, as portas do ateliê no Palácio Gustavo Capanema estiveram sempre abertas a estudantes e crianças, que puderam acompanhar e aprender com os 18 profissionais sobre o processo de reabilitação dos painéis.

Franceses assistem projeção das obras de Portinari. Foto: Fundação Portinari

Do Rio de Janeiro, seguiram para São Paulo e Belo Horizonte, encerrando sua turnê no Salão de Honra do Grand Palais, em Paris, cidade que acolheu Portinari em sua juventude e permitiu sua transformação em um “gênio criativo”, conforme o reconhecimento prestado ao pintor brasileiro no discurso de abertura da exibição. Em retribuição ao carinho francês, além de “Guerra e Paz”, a mostra parisiense exibiu uma projeção de 5 mil obras do pintor, que, em conjunto, levava 9 horas ininterruptas para ser vista.

“Temos o sentimento de dever cumprido. Todos do projeto Portinari, porque essa trajetória de cinco anos, como vocês podem imaginar, não foi fácil. Então ter entregue os painéis de volta a ONU, sem nenhum arranhão, restaurados e tê-los exibido ao público no Brasil e no exterior, de quase 400 mil pessoas, nos dá um sentimento, realmente, de dever cumprido”, concluiu João Candido.

Em três anos, Lei de cotas garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros

Criada com o objetivo de ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completa três anos hoje (29),  garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados são da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), divulgados esta semana. Até o fim de 2015, o número deve chegar a 150 mil.

A lei reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, levando em consideração a proporção desses grupos na população total do estado onde fica a instituição. A legislação também garante que, das vagas reservadas a escolas públicas, metade será destinada a estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo.

Levantamento realizado pela Seppir mostra que, em 2013, 50.937 vagas das instituições federais de ensino superior e técnico foram ocupadas por estudantes negros. No ano passado, o número subiu para 60.731. A estimativa da secretaria é que até o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas. Os números definitivos deste ano só serão conhecidos em 2016.

Criada para ampliar o acesso da população negra, indígena e a de baixa renda ao ensino superior,  Lei de Cotas completa três anos Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Reparação
Para a ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex–ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, a legislação visa corrigir uma distorção histórica na sociedade brasileira que remonta à escravidão, que fez com que estes grupos ficassem praticamente relegados, quase sem acesso ao ensino superior.

“Eu diria que estamos pagando, de certa forma, a dívida com os nossos ancestrais que padeceram na escravidão. Até hoje podemos ver resquícios desse processo. Basta olhar, nas universidades, o conflito que houve para implantar o sistema de cotas. E se você olha para determinadas categorias, como as trabalhadoras domésticas, só agora, depois de tantos anos é que elas começam a conquistar o seu status de trabalhadoras como as demais”, disse Nilcéa em entrevista ao programa de rádio Viva Maria, transmitido pelas Rádio Nacional da Amazônia, Rádio Nacional de Brasília, Rádio Nacional do Rio de Janeiro e Rádio Nacional do Alto Solimões, veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A Uerj foi a primeira instituição de ensino superior no país a adotar o sistema de cotas, em 2001. Na época, Nilcéa era a reitora da instituição, onde se formou em Medicina. Ela destaca que um dos efeitos mais positivos da legislação foi ter possibilitado que negros e negras de escolas públicas, jovens da periferia e das favelas tenham chance de sonhar com uma carreira. “Quando eu vejo na minha universidade de origem a foto da formatura da primeira turma de médicos que prestou vestibular já no regime de cotas eu fico muito feliz. É uma turma colorida que tem a diversidade do povo brasileiro”, disse.

Ela lembra que o debate sobre a legislação gerou muita polêmica e resistência por parte de alguns segmentos. Nilcéa comparou a resistência ao que chamou de “lógica do ônibus cheio”.

“Depois que você entra, você não quer mais que ele pare em nenhum ponto e essa lógica permanece na sociedade brasileira. Nós ainda temos um caminho longo a trilhar na construção de uma sociedade mais solidária. Porque, na verdade, trata-se de ampliar os laços de solidariedade para que a sociedade toda possa avançar junto e não somente parte da sociedade”, afirmou.

Críticas
Alguns críticos da política de cotas argumentavam que as ações afirmativas feriam o princípio da igualdade previsto na Constituição. A polêmica sobre as ações afirmativas levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, que em julgamento histórico, em 2012, considerou, por unanimidade, a iniciativa constitucional.

Na época, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam um diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que hoje são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avançada.

“Para possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lançar mão, seja de políticas de cunho universalista – que abrangem um número indeterminado de indivíduos, mediante ações de natureza estrutural – seja de ações afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”, afirmou Lewandowski em seu voto.

Atualmente a Lei de cotas é cumprida por 128 instituições federais de ensino.

Edição: Luana Lourenço  Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Acervo do Memorial da Anistia está disponível online

O lançamento do Projeto Acervo Virtual da Anistia um site com informações sobre a Lei de Anistia e a atuação da Comissão de Anistia, ocorreu esta noite (28), no ato em memória dos 36 anos da lei, em São Paulo. O projeto foi idealizado como uma ferramenta pedagógica, a fim de levar para as salas de aula educação e conhecimento por meio da memória.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, disse que o projeto ajudará na manutenção da memória. O objetivo, segundo ele, é o desenvolvimento da cidadania, o fortalecimento da democracia no país e que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.

Abrão lembrou que, há 36 anos, a sociedade conquistava a liberdade. Muitos saíram da clandestinidade, houve a volta dos exilados e outros puderam retornar ao trabalho por causa da Anistia. Segundo ele, apesar disso, a lei promoveu o esquecimento e a impunidade, já que os torturadores também foram anistiados.

Referindo-se ao contexto político atual, em que alguns pedem a volta da ditadura e outros apoiam leis conservadoras no Congresso Nacional, ele destacou o poder de organização da sociedade para alcançar objetivos, como ocorreu na ditadura civil militar, quando o povo conquistou a democracia. “Falta hoje uma mensagem de esperança dizendo 'não passarão' e 'não permitiremos retrocessos'”, disse Abrão.

Para o ex-preso político e ativista dos direitos humanos, Anivaldo Padilha, a anistia foi realmente uma grande conquista e que a luta por ela aconteceu em um clima de terror, quando a tortura foi usada como método de interrogatório. Sobre a conjuntura atual, ele disse que “hoje vivemos claramente uma crise da democracia brasileira”, além de um retrocesso nos direitos humanos.

Segundo a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Eugenia Augusta Gonzaga, devemos lembrar ainda que, mesmo após 36 anos da lei, não se conseguiu avançar no Poder Judiciário sobre a interpretação da anistia, para que torturadores possam ser punidos.

Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, conhecida como Dodora, ex-presa política e psicóloga, disse que a luta pela anistia ainda não terminou. “Temos a missão de achar os corpos dos nossos desaparecidos”, afirmou.

Edição: Aécio Amado   Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Transexuais precisam recorrer à Justiça para mudar nome e gênero

Para a advogada Giowana Cambrone, a exclusão sofrida pela população transexual tem muito a ver com  a dificuldade para a mudança de nome e gênero nos documentos    Tânia Rêgo/Agência Brasil 

Além dos quatro clientes que Giowana Cambrone, de 35 anos, defendeu nas ações de requalificação civil, outro processo levou a advogada ao tribunal para a troca de nome e gênero nos documentos de identificação: o dela própria.

Sem uma lei que defina os procedimentos da alteração dos documentos para pessoas transexuais, essa parcela da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros) é obrigada a procurar na Justiça o reconhecimento de sua identidade em processos que podem ser longos e que dependem do entendimento dos juízes.

Hoje com o nome correto e o gênero feminino respeitado em todos os documentos, Giowana conta que enfrentou vários obstáculos até conquistar esse direito.

"Não aceitam que você se autodeclare mulher. Você não pode dar o seu nome. Exigem um profissional de saúde que diga quem você é", destaca. "Sua declaração é o que menos conta. A pessoa trans precisa que alguém ateste, confirme e comprove que ela pode ser reconhecida por aquele nome."

Para a advogada, a exclusão sofrida pela população transexual tem muito a ver com a dificuldade para a mudança de nome e gênero nos documentos. Segundo ela, o constrangimento de ter de expor sua condição e reivindicar o tratamento pelo nome escolhido a cada consulta ou entrevista para vaga de emprego afasta as pessoas trans de processos seletivos e de locais de atendimento médico.

"Já teve dia em que cheguei ao local do processo seletivo e desisti. Preferi ir embora do que passar mais uma vez [por constrangimentos]. Tem dia que a gente está mais frágil, e a pessoatrans tem que enfrentar uma batalha todo dia."

Bianca Figueira Santos, de 43 anos, deu entrada no processo de alteração de nome e gênero em 2010 e, em 2012, obteve a decisão do juiz que alterou sua certidão de nascimento. A partir daí, ela procurou os diversos órgãos públicos para corrigir sua identificação em documentos, incluindo a Marinha, da qual é oficial. A maior parte deles foi rápida, mas a identidade demorou oito meses para ficar pronta.

Bianca  Figueira  Santos  entrou  com  processo  para alterar nome e gênero em 2010 e a autorização para mudança na certidão saiu em 2012 

"Já fui muito constrangida antes de trocar os documentos. Invariavelmente enfrentava com situações, como em laboratórios médicos, em que mesmo  falando para a pessoa qual era o meu nome, ela não respeitava."

Hoje, a oficial da Marinha cursa direito e tem seu nome respeitado em sala de aula. Para ela, a mudança de documentos foi o principal passo para conquistar a liberdade.

"O ato de alterar os seus documentos é mais importante que a cirurgia de trangenitalização. Ele dá para você uma liberdade muito grande de afirmar quem você é e quem você deixa de ser", diz ela, que defende a aprovação de uma lei para que não seja mais necessário recorrer à Justiça. "Seria mais adequado e razoável. O Judiciário necessita de ser desafogado. Se tirássemos essa responsabilidade das mãos dos juízes teríamos uma Justiça melhor."

Atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei João Nery (5002/2013), dos deputados Jean Willys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que determina que o reconhecimento da identidade de gênero é um direito do cidadão. O projeto recebeu o nome do primeiro transhomem operado no Brasil.

Enquanto uma lei não garante esse direito, a Agência Brasil procurou advogados especialistas no tema para dar orientações sobre os documentos necessários para tentar agilizar o processo de alteração de documentos na Justiça. Veja, abaixo, os principais pontos citados por esses profissionais:

1) É necessário advogado ou defensor público

A presidenta da Comissão de Direito Homoafetivo da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Raquel de Castro, lembra que, por se tratar de um processo judicial, é preciso buscar um advogado. "O tempo dos processos varia, mas não são processos muito rápidos, como tudo na Justiça". Caso não tenha dinheiro para pagar pelo auxílio profissional, a pessoa pode recorrer à defensoria pública.

2) Laudos médicos

A advogada Giowana Cambrone critica a necessidade de laudos psiquiátricos ou psicológicos nas ações judiciais de requalificação civil, uma vez que isso reduz a importância da autodeclaração. Mas como essa, em geral, é uma exigência do juiz, a advogada recomenda se prevenir. "Aquelas pessoas que têm um acompanhamento psicológico e psiquiátrico ou que já fazem parte do tratamento de redesignação do Sistema Único de Saúde [terapia hormonal e acompanhamento psicológico para cirurgia] podem colocar essas informações no processo", explica Giowana. Ainda segundo ela, o magistrado pode pedir um outro laudo de profissionais da própria Justiça.

3) Não precisa de cirurgia

A advogada Patrícia Sanches, especialista em processos de requalificação civil, considera prioritário que as pessoas saibam que não é preciso fazer qualquer tipo de cirurgia para pedir a correção dos documentos. "Diferentemente do que as pessoas normalmente pensam, não há uma determinação de que a pessoa já tenha realizado algum tipo de cirurgia. O posicionamento do Tribunal do Rio e as decisões do Supremo têm demonstrado que essa análise deve ser feita pela identidade de gênero."

Patrícia vai conduzir uma oficina no 1º Congresso Internacional de Direito Homoafetivo da OAB-RJ, no mês que vem, em que vai discutir pontos relevantes para defender casos como esse. "O interessante é começar pela certidão de nascimento. Quando você altera a certidão, você altera todos os outros documentos depois, juntando a nova certidão com a sentença do juiz", explica. "A sentença é uma decisão judicial. Tem que ser obedecida. Caso a pessoa encontre algum tipo de dificuldade, pode-se pedir que o próprio juízo oficie o órgão."

Caso seja casado ou divorciado, o interessado na mudança de documentos também pode pedir a alteração da certidão de casamento já no início do processo, ou corre o risco de ter que entrar com uma segunda ação.

Foi o que aconteceu com a oficial da Marinha Bianca Figueira que, durante a tramitação do processo de requalificação civil, obteve a averbação de divórcio no nome que, na época, tentava trocar. Apesar de ter tentado estender os efeitos da sentença que garantiu o uso do nome Bianca, a Justiça decidiu em duas instâncias que o processo já estava finalizado e que seria necessário dar início a outro.

"Imagina se eu tiver que passar pelos mesmos constrangimentos da primeira ação. Ela não foi nada fácil", conta.  "É um processo demorado, horrível, constrangedor e que te humilha. Parece que você está pedindo um favor."

3) Provas do uso do nome social

Na hora de convencer o juiz de que o nome social representa a identidade de seu cliente, os advogados podem usar vários tipos de registros como evidências. "Quando pedir recibo, peça tudo no nome social. Táxi, padaria, farmácia. O máximo possível. Faça a carteirinha do SUS no nome social. Além disso, já existem bancos que permitem o cartão no nome social", diz a advogada Adriana do Valle.

Fotos também podem ser usadas, complementa Patrícia Sanches, e quanto mais antigas elas forem, melhor. "Se o cliente está dizendo que a identidade vem desde cedo, vamos tentar demonstrar desde cedo. Fotografias da infância e da juventude servem. Normalmente, a identidade de gênero aflora muito na adolescência."

O uso do nome social em redes sociais também pode valer como prova. "Faça logo um Instagram, um FACEBOOK, o máximo de redes sociais possível no nome social para que possa usar como prova. Tudo isso mostra que você é reconhecido e se relaciona com o nome social". E-mails antigos e documentos do local de trabalho também contam nessa hora", diz Adriana do Valle.

4) Documentos escolares

Desde o dia 12 de janeiro deste ano, uma resolução sem força de lei do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais recomenda que instituições de ensino usem o nome social em documentos como lista de frequência, boletins e matrículas. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também já permite o uso do nome social. Algumas instituições de ensino superior também garantem o direito ao uso do nome social.

Edição: Lílian Beraldo

Anistia Internacional faz apelo por fim de desaparecimentos forçados

A Anistia Internacional fez hoje (30) – Dia das Pessoas Desaparecidas – um apelo a governos e a autoridades para que deixem de usar o desaparecimento forçado para silenciarem e amedrontarem críticos e opositores. A entidade pediu ainda que os governos que recorram a essa prática sejam pressionados internacionalmente.

“Oferecemos nosso apoio a todas as vítimas e famílias das pessoas desaparecidas à força e ilegalmente detidas pelas autoridades estatais em todo o mundo. Os governos dos países onde estão ocorrendo os desaparecimentos forçados devem ser ainda mais pressionados para acabar com esta prática abominável”, destacou a entidade em nota.

A Anistia Internacional ressaltou que os desaparecimentos forçados costumam seguir um padrão. Depois de presas, as vítimas raramente são levadas a juízo, e não têm o “crime” ou a detenção registrados oficialmente. “Uma vez longe da vista do público, as pessoas submetidas a desaparecimentos forçados correm grande risco de maus-tratos, tortura e até mesmo a morte”, explicou o texto.

Segundo a entidade, somente na Síria, cerca de 85 mil pessoas foram desaparecidas à força de 2011 a 2015. Os casos documentados pela organização incluem como vítimas não apenas opositores políticos, defensores dos direitos humanos e ativistas, como professores e servidores civis.

A organização destaca também o desaparecimento de cerca de 25 mil pessoas no México desde 2007, quase a metade delas na administração do atual presidente, Enrique Peña Nieto. O caso mais conhecido foi o desaparecimento de 43 estudantes de uma escola rural de formação de professores em Ayotzinapa, no estado de Guerrero. Os estudantes estavam a caminho de protestos contra as reformas educacionais do governo quando foram atacados por policiais e pistoleiros em Iguala.

No Sri Lanka, mais de 10 mil pessoas continuam desaparecidas, segundo a Anistia Internacional, seis anos após o fim do conflito entre os Tigres Tâmil e as Forças Armadas do país. Poucos casos foram resolvidos e há relatos, segundo a organização, de intimidação contra as famílias que questionaram o paradeiro de seus entes.

Edição: Wellton Máximo  Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil

Seis adolescentes foragidos retornam a centro educacional em Fortaleza

Seis dos 65 adolescentes que fugiram na noite da última sexta-feira (28) do Centro Educacional São Miguel, em Fortaleza, estão de volta ao sistema socioeducativo  Até a manhã de hoje, três foram recapturados pela Polícia Militar, dois se apresentaram por conta própria e um foi levado pela mãe.

Foram abertos inquéritos administrativo e policial para apurar as circunstâncias da fuga. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que a investigação criminal será feita pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e que foi enviado ofício à diretoria do centro educacional solicitando que todos os funcionários que estavam no local no dia da fuga compareçam à delegacia para serem ouvidos.O número de adolescentes que fugiram do local foi atualizado para 65 após recontagem feita no fim de semana. A informação foi dada hoje (31), em nota, pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pela gestão das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas no Ceará. No sábado, a secretaria divulgou que 68 adolescentes haviam fugido. A capacidade do centro educacional é de 60 internos. Atualmente, 149 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na unidade por determinação judicial.

Malcon Jonas, 17, filho do presidente da Cufa assassinado na noite de sábado (28) ), era um dos internos que fugiram do centro educacional. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Malcon foi atingido por tiros de arma de fogo. A informação preliminar é de que foram dois disparos na cabeça e um no ombro.

O laudo da perícia deve sair em uma semana. A investigação do crime está a cargo do 2º Distrito Policial, em Fortaleza, em conjunto com a Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa.

Edição: Maria Claudia  Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil